Termos e Condições Gerais de Uso
1. Identificação da Plataforma
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da plataforma VEXXO, software disponibilizado no modelo Software as a Service (SaaS), de propriedade de Mega Conecta Soluções em Tecnologia Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 10.845.133/0001-12, com sede na Avenida Vereador Abel Ferreira, 1800 - Jardim Anália Franco - CEP: 03340-000 - São Paulo - SP.
Ao acessar ou utilizar a plataforma, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso, obrigando-se ao seu cumprimento.
Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá abster-se de utilizar a plataforma.
2. Definições
Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:
Plataforma VEXXO
Sistema digital que permite a geração automatizada de websites, logotipos e ativos digitais mediante utilização de inteligência artificial.
Usuário
Pessoa física ou jurídica que acessa, utiliza ou contrata os serviços disponibilizados pela plataforma.
Conteúdo Gerado
Qualquer material produzido pela inteligência artificial da plataforma, incluindo código, imagens, layouts, logotipos, textos ou estruturas de websites.
Prompts ou Instruções
Informações inseridas pelo usuário com a finalidade de orientar a geração de conteúdo pela inteligência artificial.
Módulo de Redes Sociais
Conjunto de funcionalidades que permite ao Usuário conectar, gerenciar e automatizar suas contas em plataformas de redes sociais — Instagram, Facebook e Threads (Meta Platforms, Inc.); YouTube e Google Business Profile (Google LLC); LinkedIn (LinkedIn Corporation); TikTok (TikTok Pte. Ltd. / ByteDance); X (X Corp.); Pinterest (Pinterest, Inc.); e Bluesky (Bluesky Social, PBC) — através das respectivas APIs oficiais. Todas as 10 redes sociais encontram-se ativas e operacionais. A integração com o Canva como biblioteca de mídia está ativa e operacional.
3. Objeto do Serviço
A VEXXO disponibiliza ao Usuário uma ferramenta digital que permite a geração automatizada de ativos digitais por meio de inteligência artificial.
O serviço consiste exclusivamente na disponibilização de tecnologia automatizada para:
A plataforma opera em regime self-service, sendo todo o conteúdo produzido de forma automatizada, sem intervenção humana direta.
A VEXXO não presta serviços de consultoria, design personalizado, programação manual, validação jurídica ou análise de viabilidade comercial dos conteúdos gerados.
- geração de websites
- criação de logotipos
- geração de layouts
- criação de códigos estruturais
- geração de elementos visuais
- gestão de contas de redes sociais (Instagram, Facebook, Threads, TikTok, LinkedIn, X, YouTube, Pinterest, Google Business Profile e Bluesky — todas ativas)
- publicação e agendamento de conteúdo em redes sociais
- gerenciamento de mensagens diretas (DMs) e comentários
- automação de respostas com inteligência artificial
- análise de métricas e desempenho de perfis sociais
- monitoramento de concorrentes e escuta social
4. Funcionamento da Inteligência Artificial
A inteligência artificial utilizada na plataforma opera com base em modelos probabilísticos e algoritmos de aprendizado de máquina.
Em razão dessa natureza tecnológica, o Usuário declara estar ciente de que:
O Usuário é responsável por revisar e validar os conteúdos gerados antes de sua utilização pública ou comercial.
- os conteúdos gerados podem conter erros ou imprecisões;
- podem ocorrer similaridades com conteúdos existentes;
- não há garantia de exclusividade ou originalidade absoluta.
4.1 Integração com Plataformas de Terceiros
O módulo de redes sociais da VEXXO utiliza integrações oficiais, via OAuth, com as APIs autorizadas das seguintes plataformas:
Todas as 10 integrações de redes sociais e a integração Canva encontram-se ativas e operacionais.
A VEXXO não armazena senhas de redes sociais. O acesso é realizado exclusivamente através de tokens OAuth fornecidos pelas próprias plataformas, que podem ser revogados pelo Usuário a qualquer momento.
A VEXXO não se responsabiliza por alterações, indisponibilidades ou restrições impostas pelas plataformas conectadas em suas APIs ou em seus serviços.
- Meta Platforms, Inc. — Instagram, Facebook e Threads;
- Google LLC — YouTube (incluindo Shorts e vídeos longos) e Google Business Profile;
- LinkedIn Corporation — LinkedIn;
- TikTok Pte. Ltd. / ByteDance — TikTok;
- X Corp. — X (anteriormente Twitter);
- Pinterest, Inc. — Pinterest;
- Bluesky Social, PBC — Bluesky.
Ao conectar sua conta, o Usuário:
- autoriza a VEXXO a acessar dados do perfil, publicações, comentários e mensagens conforme as permissões concedidas;
- reconhece que o uso está sujeito também aos Termos de Serviço e Políticas da plataforma conectada (Meta, Google, LinkedIn, TikTok, X ou Pinterest);
- pode revogar o acesso a qualquer momento através das configurações da VEXXO ou diretamente nas configurações da respectiva plataforma;
- é responsável por manter suas credenciais de acesso seguras.
5. Responsabilidade pelo Uso da Plataforma
O Usuário é integralmente responsável por:
A VEXXO não realiza moderação prévia, revisão ou validação jurídica dos conteúdos gerados.
Dessa forma, o Usuário assume integral responsabilidade por eventuais violações de direitos de terceiros.
- todas as informações inseridas na plataforma;
- os comandos e prompts utilizados;
- o conteúdo gerado e publicado;
- a utilização comercial dos materiais gerados;
- o conteúdo publicado em redes sociais através da plataforma;
- as respostas automáticas enviadas por DM ou comentários;
- o cumprimento das políticas das plataformas de redes sociais conectadas.
6. Uso Proibido da Plataforma
É expressamente proibido utilizar a plataforma para criar, hospedar ou divulgar conteúdos relacionados a:
O descumprimento desta cláusula poderá resultar em:
- fraudes digitais
- golpes financeiros
- phishing
- clonagem de páginas
- engenharia social
- coleta indevida de dados
- pirataria
- violação de direitos autorais
- venda de produtos ilícitos
- distribuição de malware
- conteúdo ilegal
- pornografia infantil
- discurso de ódio
- discriminação
- spam em redes sociais
- automação abusiva de DMs
- violação de políticas da Meta
- uso de contas de terceiros sem autorização
- suspensão imediata da conta;
- remoção do conteúdo;
- cancelamento definitivo do acesso.
Documento Completo
Para visualizar o documento completo com todas as 22 cláusulas, acesse o arquivo PDF ou entre em contato com nosso suporte em [email protected].