Política de Reembolso
1. Disposições Gerais
A presente Política de Reembolso aplica-se a todos os serviços contratados na plataforma VEXXO, de propriedade de Mega Conecta Soluções em Tecnologia Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 10.845.133/0001-12.
Ao contratar qualquer serviço da VEXXO, o Usuário declara ter lido e concordado com os termos desta política.
2. Direito de Arrependimento
Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da contratação do serviço, desde que:
Caso a execução já tenha sido iniciada com o consentimento expresso do Usuário, o direito de arrependimento poderá ser limitado proporcionalmente ao serviço já prestado.
- A execução do projeto ainda não tenha sido iniciada pela plataforma;
- Nenhum arquivo ou entrega parcial tenha sido disponibilizado ao Usuário.
3. Reembolso por Insatisfação
A VEXXO oferece garantia de satisfação. Se o resultado entregue não atender às expectativas do Usuário, este poderá solicitar ajustes ilimitados dentro do escopo original do projeto.
Caso, após os ajustes, o Usuário ainda não esteja satisfeito, poderá solicitar o reembolso integral, desde que a solicitação seja feita em até 30 (trinta) dias após a primeira entrega do projeto.
3.1 Planos de Redes Sociais (Assinatura)
Os planos de gestão de redes sociais (Starter, Professional, Business, Enterprise) são cobrados em regime de assinatura mensal ou anual. As seguintes regras se aplicam:
Em caso de primeira contratação, o Usuário poderá solicitar reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos da contratação, conforme o Art. 49 do CDC, desde que não tenha utilizado as funcionalidades de publicação ou automação.
- O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento através das configurações da plataforma;
- O cancelamento entra em vigor ao final do período já pago (não há reembolso proporcional);
- O acesso às funcionalidades do plano permanece ativo até o final do período contratado;
- Dados de redes sociais conectadas serão mantidos por 30 dias após o cancelamento, podendo ser excluídos mediante solicitação.
4. Situações em que o Reembolso NÃO se Aplica
- Projetos já aprovados pelo Usuário na plataforma;
- Serviços de hospedagem já ativados e em uso;
- Compra de ajustes extras já utilizados;
- Desistência após o prazo de 30 dias da primeira entrega;
- Planos de redes sociais após o período de 7 dias ou após uso de funcionalidades de publicação/automação;
- Créditos de IA consumidos para geração de conteúdo ou respostas automáticas;
- Uso indevido da plataforma ou violação dos Termos de Uso.
5. Procedimento para Solicitar Reembolso
Para solicitar o reembolso, o Usuário deverá:
- Entrar em contato pelo e-mail [email protected] informando o motivo da solicitação;
- Indicar o ID do projeto e os dados da conta;
- Aguardar a análise da equipe, que será concluída em até 5 (cinco) dias úteis.
6. Forma de Reembolso
O reembolso será realizado pela mesma forma de pagamento utilizada na contratação:
- Cartão de crédito: estorno na fatura em até 2 ciclos de fechamento;
- PIX: devolução em até 5 dias úteis após aprovação.
7. Cupons e Descontos
Em caso de reembolso de projetos que utilizaram cupom de desconto, o valor reembolsado será o valor efetivamente pago pelo Usuário, descontado o valor do cupom. Cupons utilizados não serão restaurados.
8. Contato
Para dúvidas sobre esta política ou para solicitar reembolso: